Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 09:43

Juiz Sérgio Moro diz ter esperança em ministros do Supremo Tribunal Federal

Em São Paulo, o juiz voltou a defender que um condenado seja preso após decisão de segunda instância.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 17:04

A partir de lei baiana, Supremo vai julgar regras para aumento de taxas judiciárias

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 17:03

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:10

Clipping de Legislação (30 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2017)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:30

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

Para a magistrada, a Justiça do Trabalho não poderia ter determinado o arresto dos bens, já que a empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:36

Receptação qualificada, organização criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva

Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:57

STJ entende que regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 11:08

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

Neste artigo nosso objetivo é mostrar às diversas áreas do conhecimento de nossa sociedade porque a PEC nº 45/2019 não é um instrumento jurídico adequado, por ter como característica mais de um “Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de revogar 5 (cinco) tributos deveria aperfeiçoá-los, os quais fazem parte do Código Tributário Nacional (CTN) há décadas. De fato, a proposta criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujas características preveem o princípio da não cumulatividade plena, a exemplo do IVA, cobrado em outros países, ou seja, poderá ser recuperado o imposto com modelo de tributação sobre o consumo pago nas etapas anteriores da cadeia de produção e comercialização do bem ou serviço. Não obstante, a não cumulatividade não é nenhuma novidade, pois o CTN atualmente possui seus conceitos amplamente divulgados, pelos quais se busca o aperfeiçoamento e não o abandono do acervo jurídico tributário do Brasil. Outro ponto negativo foi a omissão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que é importante para a cadeia de produção e comercialização do setor minerário e siderúrgico. O IBS incidirá em todas as etapas de produção e comercialização, sob alegação de que a não cumulatividade proporcionará o direito ao crédito fiscal dos impostos pagos nas etapas anteriores; por esse motivo, o IBS, ao albergar 3 (três) impostos e 2 (duas) contribuições, ocasionará um aumento da carga tributária, cujo consumidor final pagará o ônus tributário. Outro ponto negativo é a criação de um imposto seletivo, cuja incidência será monofásica, pois, tanto o IPI quanto o ICMS adotam o princípio da seletividade; com isso, poderão ocorrer duplicidades e polêmicas nas hipóteses de incidência tributária em relação ao imposto a ser criado e o IBS. Finalmente, a PEC nº 45/2019, bem como qualquer outra PEC, efetivamente deverão atender aos anseios dos contribuintes de forma ampla em relação a todos tributos do CTN, caso contrário não se tratará de uma Reforma e sim de um Ajuste Fiscal, o qual tem por objetivo reequilibrar o quadro das receitas e despesas de um governo, por meio de reduções de gastos e aumento da arrecadação por meio da elevação das alíquotas dos tributos, aliás, uma verdadeira “reengenharia financeira” da Administração Pública.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:23

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 15:20

Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre educação previstas no ECA

Emenda Constitucional 59, promulgada em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:49

A solução para os preços dos combustíveis está na mudança do PPI

O Brasil é autossuficiente em petróleo, produz internamente mais de 85% dos combustíveis que consome não pode usar vetores para formação de preços que não condizem com a realidade brasileira de baixíssimo custo de extração.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 09:55

Mantida condenação por improbidade de ex-vereadora que usava carros oficiais para fins particulares

Pena inclui suspensão de direitos políticos por 8 anos.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 17:22

Banco Itaú deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central

A decisão é da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara Cível de Goiânia (GO).
Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:00

Minas Tênis terá que pagar adicional para jogador que também treinava goleiros

A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 10:51

Turma decide que perda de bagagem de mão não gera indenização a passageiro

A relatora concluiu que a guarda e vigilância dos bens não despachados é de responsabilidade exclusiva do passageiro.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 10:58

Acusados de matar ambulante em estação de Metrô são condenados

Pena foi fixada em 15 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 11:38

Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show

Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 12:44

Acusado de tentar matar sogra é condenado a 10 anos de prisão

Genro e comparsa foram julgados em Santos.
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2018 - 12:05

DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:56

Aposentadoria por Invalidez. Cerceamento de defesa. Prova pericial

Súmula 7 do STJ.

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 4499

Em São Paulo, o juiz voltou a defender que um condenado seja preso após decisão de segunda instância.

Corte julgará no mérito norma que, segundo OAB, violou Constituição ao ampliar cobranças sem alterações em serviços que justifiquem a medida.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.

Clipping de Legislação.

Para a magistrada, a Justiça do Trabalho não poderia ter determinado o arresto dos bens, já que a empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta.

Conduta configura crime de responsabilidade.

Emenda Constitucional 59, promulgada em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade.

O Brasil é autossuficiente em petróleo, produz internamente mais de 85% dos combustíveis que consome não pode usar vetores para formação de preços que não condizem com a realidade brasileira de baixíssimo custo de extração.

Pena inclui suspensão de direitos políticos por 8 anos.

A decisão é da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara Cível de Goiânia (GO).

A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

A relatora concluiu que a guarda e vigilância dos bens não despachados é de responsabilidade exclusiva do passageiro.

Pena foi fixada em 15 anos de reclusão.

Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil.

Genro e comparsa foram julgados em Santos.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

Súmula 7 do STJ.

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